Legitimidade para postular danos morais por morte de trabalhador é do herdeiro, e não do espólio

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Convivência familiar é direito fundamental da criança

Convivência familiar.

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Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel em Matemática, pós-graduado em Mediação e Arbitragem, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Trabalhistas, Empresarial, Imobiliário, Seguros e Bancário.

Lula reafirma que dinheiro público deve ser gasto com a população mais pobre

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual

Receptação culposa. Aplicação da pena. Agravante da reincidência e atenuante da confissão. Preponderância. Recurso improvido.

OAB: presos como Beira-Mar não devem deixar prisão para depor

Pedidos de habeas corpus contestam demora do STJ em apreciar liminares

OAB-CE quer indenizar clientes de bancos por demora nas filas

Presidente da OAB-SP comenta decisão do TJ sobre nascituro

Agravo Regimental. Eleições 2006. Indeferimento. Registro. Candidato. Deputado Estadual. Ausência. Afastamento definitivo.

Suplentes receberão até R$ 43.600 no mês

Empresa de cosméticos propõe Ação Cautelar no STF para evitar uso de marca

Redes virtuais enfrentam problemas na Justiça

Cortes Supremas do Mercosul discutem sistema jurídico comum

TJ manda sites tirarem do ar vídeo de Daniella Cicarelli

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Justiça Federal quebra o sigilo de usuários do Orkut

A decisão foi tomada ontem (31) pelo juiz federal da 17ª Vara Cível, José Marcos Lunardelli.